CONFIRA QUAL A LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Instituída no dia 3 de agosto de 2009, a Lei nº 18.309 é quem estabelece as normas relativas aos serviços de esgotamento sanitário. Assim, houve
Instituída no dia 3 de agosto de 2009, a Lei nº 18.309 é quem estabelece as normas relativas aos serviços de esgotamento sanitário. Assim, houve