CONHEÇA A NR35 – NORMA QUE TRATA SOBRE O TRABALHO EM ALTURA
A segurança no trabalho é uma prioridade, especialmente quando se trata de atividades realizadas em altura. A Norma Regulamentadora 35 (NR 35), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece os requisitos e medidas de proteção para garantir a segurança dos colaboradores envolvidos em atividades acima de dois metros do nível inferior, onde há risco de queda.
Descumprir as disposições da NR 35 pode resultar em sérias consequências, incluindo riscos à integridade física dos trabalhadores e penalidades legais para a empresa, como autuações e multas.
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O Que é a NR 35?
A NR 35 é uma norma regulamentadora que estabelece os procedimentos e medidas de segurança para atividades realizadas em altura. Ela foi criada para garantir que todas as atividades que envolvem risco de queda sejam realizadas de maneira segura, protegendo a vida e a saúde dos trabalhadores. A norma abrange desde a análise de risco até o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Principais Disposições da NR 35
Para garantir a segurança do colaborador, a NR 35 impõe várias obrigações ao empregador:
- Implementar Medidas de Proteção: Adotar todas as medidas de proteção necessárias, conforme definido pela norma;
- Estabelecer Procedimentos de Trabalho: Definir procedimentos claros para a realização de atividades em altura;
- Realizar Análise de Risco (AR): Avaliar os riscos do ambiente de trabalho e, quando necessário, emitir uma Permissão de Trabalho (PT);
- Avaliação Prévia: Garantir a avaliação das condições de trabalho antes do início das atividades;
- Informação e Treinamento: Informar os colaboradores sobre os riscos e as medidas de proteção, além de fornecer treinamento adequado;
- Supervisão: Assegurar a supervisão das atividades em altura, conforme a AR e as particularidades de cada atividade;
- Documentação: Manter toda a documentação exigida pela norma organizada e disponível para inspeção.
Os trabalhadores também têm responsabilidades importantes para garantir a segurança no trabalho em altura:
- Cuidado Pessoal e Coletivo: Zelar pela própria segurança e pela de terceiros;
- Cumprimento das Normas: Seguir todas as exigências legais e regulamentares, além dos procedimentos internos;
- Colaboração: Ajudar na implementação das exigências regulamentares;
- Suspensão de Atividades: Suspender suas atividades ao identificar riscos graves, informando imediatamente ao supervisor.
Requisitos Principais para o Trabalho em Altura
Todos os trabalhadores envolvidos em atividades acima de dois metros devem passar por um treinamento específico, com carga horária mínima de oito horas, abrangendo teoria e prática. O conteúdo programático inclui:
- Regulamentos e normas aplicáveis;
- Análise de risco;
- Medidas de prevenção e controle de riscos;
- Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e EPIs;
- Procedimentos de emergência.
Avaliação da Eficiência da NR 35
Para garantir a eficácia da NR 35, é essencial:
- Revisar Procedimentos: Verificar regularmente se os procedimentos estão sendo seguidos conforme especificado;
- Identificar Problemas Reais: Avaliar os riscos específicos do ambiente de trabalho;
- Atualizar Procedimentos: Manter os procedimentos de segurança atualizados de acordo com novas descobertas ou riscos identificados;
- Documentação: Organizar e arquivar toda a documentação exigida.
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