QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS?
O transporte de resíduos é essencial na gestão residual de uma empresa. Além disso, ele é extremamente importante para o meio ambiente.
Dessa maneira, deve ser cumprido com normas e regulamentos, garantindo a segurança das pessoas durante o serviço, sendo crucial para evitar penalidades legais associadas ao descumprimento dessas normas.
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Quais as legislações que tratam dos resíduos perigosos no Brasil?
A legislação federal, representadas pelas Resoluções nº 357/2005 e nº 430/2011 do Conama, regulamentam o transporte de resíduos, com foco em lançamentos de efluentes e classificação de corpos d’água.
Além delas, a resolução 420 da ANTT também aborda o transporte de produtos e resíduos perigosos. A saber, a norma ABNT 13.221 é outra que define procedimentos para transporte terrestre de resíduos, especificando locais autorizados pelo controle ambiental.
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Confira como devem ser os equipamentos para se realizar o transporte de resíduos
De acordo com a Norma ABNT 13.221, o transporte de resíduos exige veículos em bom estado, impedindo vazamentos durante o deslocamento. Assim, eles devem proporcionar proteção contra intempéries, além de serem adequados ao acondicionamento para evitar dispersão nas vias públicas.
Também têm de cumprir a legislação ambiental, portar documento de controle ambiental e não transportar resíduos com alimentos, medicamentos ou itens destinados ao consumo humano ou animal. Recomenda-se o uso de caminhões-tanques equipados com compressor de anel líquido para coletar em locais de difícil acesso.
O correto transporte, junto à coleta, é essencial para completar o ciclo de tratamento e destinação de resíduos de maneira eficiente, segura e em conformidade com a legislação.
A Porto Solution
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