RESÍDUOS PERIGOSOS – CONHEÇA AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS SOBRE O TEMA
O tratamento e a disposição de resíduos perigosos segue diversos parâmetros e leis no Brasil, assim como quaisquer outros subprodutos. A saber, as mais importantes são a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/2010).
No entanto, existem outras legislações, como a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que é mais conhecida como a Lei de Crimes Ambientais.
A Lei 9.605 é aquela que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, que dispõe sobre as penalidades previstas para infrações ambientais – que incluem crimes contra a fauna, flora e poluição.
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Confira como a Porto Solution auxilia no transporte ambientalmente correto dos resíduos perigosos de sua empresa, em Minas Gerais
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A Porto Solution
Somos uma empresa criada com o intuito de atender o cliente dentro de suas necessidades trazendo sempre uma solução rápida e eficiente, sem gerar qualquer transtorno na rotina da empresa.
Oferecemos um pronto atendimento de alta qualidade, oferecendo sempre os melhores e mais novos equipamentos para nossos clientes. Atendemos conforme às normas ambientais através de licença de transporte de resíduos perigosos, licenciamento da vigilância sanitária, dentre outras documentações pertinentes a nossa atividade laboral.
Assim, buscamos ser a extensão de cada empresa parceira investindo continuamente para ser referência no mercado de transporte, limpeza e controle de pragas.
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