CONHEÇA A ANTT 5232/2016 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS
O transporte de resíduos perigosos no Brasil é regulamentado pela ANTT 5232, de 2016. Dessa maneira, ela determina quais os requisitos técnicos para a realização do serviço, bem como a classificação de cada resíduo com o número ONU. Além disso, a norma também regulariza as tabelas de precedência de risco, a identificação das embalagens, entre outras coisas.
Sendo assim, de acordo com a ANTT 5232, em cada serviço as empresas devem preencher um checklist com os dados dos resíduos, do veículo e do motorista, que serão liberados, ou não, para realizar o transporte.
Decreto nº 96044 e Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes – Conheça outras regulamentações existentes para o transporte de resíduos perigosos
Além da ANTT 5232, as empresas devem estar de acordo com outras normas no transporte de resíduos perigosos, como o Decreto nº 96044 e a Portaria nº204 do Ministério dos transportes.
Ainda assim, outras resoluções também são importantes e devem ser obedecidas, são elas: NBRs 7500, 7501, 7503, 9735, 14619 e a resolução 420 da ANTT.
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A Porto Solution
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