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ENTENDA AS MUDANÇAS QUE A LEI 14.026 CAUSARÁ NO SANEAMENTO BÁSICO DAS CIDADES DO BRASIL

saneamento básico
10 de agosto de 2021
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Aprovada no mês de julho, a Lei 14.026 marca uma nova proposta para o saneamento básico no Brasil. Agora, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser a detentora do setor, sendo responsável por impasses, definições e organizações das normas para a prestação de serviço de saneamento básico no Brasil. A meta do governo é alcançar a universalização até 2033. Assim, a expectativa é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. 

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Veja quais são os pontos principais do novo marco do saneamento básicosaneamento básico

  • Comitê Interministerial de Saneamento: será criado para a melhora da articulação institucional entre os órgãos federais do setor. Será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. 
  • Contratos de concessão: a nova lei extingue os contratos de programa, firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. 
  • Blocos de município: determina-se que os estados componham em até 180 dias grupos de cidades que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Essa determinação busca atender os municípios menores. 

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Oferecemos um pronto atendimento de alta qualidade, oferecendo sempre os melhores e mais novos equipamentos para nossos clientes. Atendemos conforme às normas ambientais através de licença de transporte de resíduos perigosos, licenciamento da vigilância sanitária, dentre outras documentações pertinentes a nossa atividade laboral. 

Assim, buscamos ser a extensão de cada empresa parceira investindo continuamente para ser referência no mercado de transporte, limpeza e controle de pragas.

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